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URGENTE! PARA TODO O MERCADO IMOBILIÁRIO

PLP nº 68/2024 - Regulamentação da reforma Tributária



Amigos e amigas, Corretores de Imóveis e empresários imobiliários,

 

Atualmente, o mercado imobiliário possui uma carga tributária que varia de 6,4% a 8%. O Governo estima que a alíquota do IVA, ou seja, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)  mais a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será de 26,5%Depois de muito debate com todos os segmentos do mercado imobiliário, o relatório do Grupo de Trabalho do PLP 68/2024 estabeleceu, no seu substitutivo, que: As alíquotas do IBS e da CBS, relativas às operações, serão reduzidas em 40%, ou seja, passam a ser de 15,9% para as operações com:


  •   Alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo;

  •   Cessão e ato translativo ou constitutivo onerosos de direitos reais sobre bens imóveis;

  •   Serviços de administração e intermediação de bem imóvel; e

  • Serviços de construção. 


Ficam reduzidas em 60%, ou seja, será de 10,6% para as operações de:

  • locação;

  • cessão onerosa; e

  • arrendamento de bens imóveis.

O texto será votado esta semana. Caso ele seja aprovado como proposto, teremos aumento de 100% na carga tributária, na compra de imóveis, e de 34%, nos aluguéis. Essa proposta nega o preceito constitucional da MORADIA e dificulta ainda mais a realização do SONHO DA CASA PRÓPRIA. Precisamos reagir!


É fundamental que toda a categoria se una e ”pressione” seus deputados federais e senadores, para que a regulamentação da reforma mantenha a neutralidade tributária para o mercado imobiliário. 


Para isso, o fator redutor do mercado imobiliário deve ser de 60% e não de 40%. Quanto à alíquota para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, deve ser de 80% e não 60%, como propõe o PLP.


Todos se lembram de que, unidos, no Enbraci de 2022, derrotamos em 24 horas o Decreto nº 11.165, da Presidência da República. Agora, novamente unidos, derrubaremos a carga tributária sobre as operações imobiliárias.


Unidos somos mais fortes!  Contamos com a força e o apoio de todos!


João Teodoro da Silva Presidente - Sistema Cofeci-Creci


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