Nova linha de crédito criada através de Medida Provisória atende às forças de segurança pública com financiamento de até 100% do valor de avaliação a juros menores que os de mercado!
[09/2021] No último dia 13 de setembro, o Presidente da República assinou Medida Provisória criando o Programa Habite Seguro, específico para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Trata-se de linha de crédito que atende somente às forças de segurança pública, não de Estado. Por isso, não contempla membros das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Mas abrange também aposentados. A nova modalidade prevê a concessão de subsídios de até R$ 100 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Operadora do programa, a Caixa promete financiar até 100% do valor de avaliação a juros menores que os de mercado. Porém, como não há risco de inadimplência, isto já é normal para funcionários públicos. Imóveis adjudicados, ou seja, de propriedade da Caixa, terão prioridade no financiamento. Portanto o programa abrange imóveis novos e usados. Os subsídios poderão chegar a R$ 13 mil, de acordo com a faixa de renda do tomador. Tudo está sendo preparado para entrar em operação em meados do próximo mês de outubro.
Em seu discurso de lançamento da novidade, o Presidente brasileiro afirmou o que nós, Corretores de Imóveis, defendemos como ação social, dentro do nosso profissionalismo: “a casa própria é mais do que um sonho, é uma necessidade para todos nós. A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”. A ideia, segundo ele, é utilizar os R$ 100 milhões em subsídios concedidos pelo FNSP até o final deste ano. Isso nos permite estimar que entre dez e quinze mil imóveis serão financiados.
As condições de financiamento não fogem muito à regra geral. Os interessados não podem ter imóvel próprio, onerado ou não. O bem a ser financiado não pode ter avaliação superior a R$ 300 mil. A renda de R$ 7 mil é apenas preferencial. Profissionais de maior cacife também poderão usufruir do programa, que inclui a construção de unidades individuais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cada mutuário poderá beneficiar-se uma única vez, mas nada impede a acumulação com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
A nova modalidade foi aprovada por meio de Medida Provisória, que entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, mas tem validade de apenas 120 dias. Nesse mesmo prazo, se não for convertida em lei, por decisão do Congresso Nacional (Câmara e Senado), perde a validade. Neste caso, porém, o projeto parece ter boa afinidade com o próximo ano eleitoral. Por isso, sua transformação em lei é quase certa. Entretanto, ainda que isso não aconteça, temos até 13 de janeiro para convertê-lo em bons negócios.
Há quem diga que se trata de medida política, oportunista, visando a angariar apoio das forças de segurança pública, ao atual governo, em tempo de eleições. Entretanto, os operadores do Mercado Imobiliário, como nós, Corretores de Imóveis, independente de nossa visão política, temos de vê-la como oportunidade de negócios. No Brasil, há cerca 12 milhões de funcionários públicos nos três níveis de governo. Destes, cerca 1,5 milhão são da segurança pública ativa, além de cerca de 35% a mais de aposentados. Um bom filão a ser explorado!