Programa Casa Verde Amarela

Com esta nova proposta virão novidades interessantes, como a regularização fundiária

Na Live semanal da última quinta-feira, 9 de julho, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Nacional, Rogério Marinho, fizeram importantes declarações para a nossa economia. O Governo Federal lançará, nos próximos dias, o Programa Casa Verde Amarela, em substituição ao Minha Casa Minha Vida (MCMV). Com esta nova proposta virão novidades interessantes, como a regularização fundiária.

O problema fundiário no Brasil é de imensurável dimensão. Não há cidade de médio ou grande porte que não o compartilhe. O Executivo Federal, em parceria com as prefeituras, promete regularizar de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública. Esses imóveis, em tese, não podem ser comercializados por falta de documentação legal. Com a regularização, eles passarão a alimentar o mercado imobiliário, com uma valorização imediata da ordem de 40% a 60%, segundo o ministro Rogério Marinho.

As faixas classificadas como 1,5 e 2, no programa MCMV terão redução de meio por cento na taxa de juros. Na primeira, os juros cairão de 5% para 4,5% ao ano; na segunda, de 5,5% para 5% ao ano. Haverá também redução, ainda não anunciada, na taxa de administração do financiamento da Caixa, que também passará a ser cobrada ao longo de todo o tempo do financiamento, e não à vista, como hoje acontece.

O governo levará infraestrutura urbana para 500 mil unidades habitacionais construídas em locais ermos, distantes dos centros urbanos, que não oferecem condições mínimas de habitabilidade. Segundo o ministro, esses conjuntos habitacionais, sem infraestrutura, forçaram o isolamento de seus moradores, e se tornaram verdadeiros “guetos”. A ideia é provê-los de tudo que seja necessário para a promoção de vida digna.

Foi sancionada a Lei nº 14.020, de 6 de julho, que ratificou a MP 936 e manteve a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias. Garantiu também a redução proporcional da jornada e do salário por até 90 dias. A diferença de salário será paga pelo Governo, que fica autorizado a prorrogar estas medidas, mediante Decreto, se necessário, por mais 60 e 90 dias, respectivamente. O programa de que trata a nova lei já preservou 11 milhões de empregos, evitando, por outro lado, o pagamento de seguro desemprego.

A má notícia é a eliminação da desoneração da folha de salários, que beneficia também a construção civil até dezembro de 2020. Sua continuidade, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo Presidente. O ministro Guedes argumentou que não há estimativa do impacto financeiro da medida para os cofres públicos e não há receita alternativa para cobri-lo. Os empresários afirmam que o veto poderá causar desemprego. Ambos têm razão.

No geral, os anúncios são mais positivos que negativos. A FGV informa que o indicador de emprego subiu 14% em maio em relação a abril. Isso representa diminuição do pessimismo. A capacidade operacional da indústria subiu de 50 para 53%. Segundo o Secovi-SP, as vendas de imóveis em São Paulo aumentaram 25% no mesmo período. O mercado imobiliário comemora a queda da SELIC. Os investimentos em imóveis têm crescido, mesmo com a pandemia.