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O IGPM e suas peripécias

7 de mai. de 2023
3 min de leitura

Se o indexador é negativo, pode haver redução no valor do aluguel na hora de se fazer o reajuste? O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro fala sobre a questão e defende a lei da oferta e demanda!




[05/2023] O termo commodity ou commodities, no plural, do inglês, é frequentemente utilizado em pesquisas e análises do mercado financeiro, investimentos e inflação. Literalmente traduzida, a palavra significa mercadoria. Ou seja, um bem ou produto comercializável. Entretanto, economistas passaram a utilizá-la, sem tradução, para definir alguns tipos de produtos específicos, considerados básicos para determinadas indústrias ou atividades. São bens comercializáveis em bolsas de valores em todo o mundo. No Brasil, representam cerca de 65% das exportações.


A antiga lei de locações urbanas no Brasil - Lei 6.649/79 – como reflexo do período de governo militar autoritário, ostentava o grave defeito do protecionismo ao inquilino. O resultado foi o desaparecimento dos investimentos em imóveis para locação. Mesmo os imóveis disponíveis ficavam desocupados. Nenhum proprietário se dispunha a correr os riscos de alugá-los e ficar “nas mãos” dos locatários. Quando alguém se atrevia a alugar, os preços iam às alturas, para compensar os riscos. O Ministério Público, com base na lei, interferia em tudo.


Felizmente, a atual Lei 8.245/91, hoje com 32 anos, ainda que mantendo resquícios intervencionistas, restabeleceu a ordem, e o mercado voltou à normalidade. Porém, recentemente, em novembro de 2020, fomos surpreendidos com a superelevação do IGPM. Recorde de 30,8 % em

12 meses. A atual lei do inquilinato permite que os próprios contratantes estabeleçam como índice de correção o indexador que mais lhes convier. Assim, por mera convenção, a maioria dos contratos de alugueres tem escolhido o IGPM, em detrimento de qualquer outro.


Como já dissertei em artigo de novembro de 2020, o cálculo do IGPM leva em conta os preços no atacado, para produtos agropecuários e industriais, com peso ponderado de 60%. No varejo, o peso é de 30%. A construção civil pesa apenas 10%. Assim, o preço das commodities fez o IGPM “explodir” entre 2020/2021, prejudicando locatários cujos contratos eram nele baseados. Na ocasião, um deputado até propôs o projeto de lei 1.026/21, para limitar o reajuste de alugueres ao IPCA. Por questão de princípio, fui contra e recomendei a livre negociação.


Neste mês de abril de 2023, o IGPM fechou em (-) 0,95%. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou negativo em (-) 2,17%. Pois bem! A dúvida na época do “estouro” era saber se compensava ou não brigar pela troca do indexador, inclusive aprovando nova lei nesse sentido. Sabíamos que não, porque o IGPM refluiria e poderia vir até a ser menor que o IPCA. Aí está! IGPM =

(-) 2,17%; IPCA = (+) 4,16%. Agora, a dúvida que aflora é a seguinte: se o indexador é negativo, pode haver redução no valor do aluguel na hora de se fazer o reajuste?


A resposta é NÃO! A fixação de valores locatícios não depende do índice de correção aplicável. O que conta é apenas a lei da oferta e demanda. Se há imóveis em abundância, os preços caem; em caso contrário, sobem. Entretanto, depois de fixado o valor, em qualquer circunstância, não há previsão contratual para redução do valor. Se o indexador for negativo, o valor permanecerá sem correção, salvo negociação em sentido contrário. Outros tipos de contratos, como planos de saúde, escolas, energia elétrica e seguros, seguem a mesma regra.



Sobre João Teodoro: Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Ele é empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.

3 comentários


Isratmitu Mitu
Isratmitu Mitu
28 de set.

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Nos últimos tempos, passei a perceber com mais clareza como certos estímulos visuais influenciam meu foco e a forma como minha atenção se organiza ao longo do dia, e jogo do Tigrinho apareceu apenas como um ponto de referência dentro dessa observação. O mais relevante não foi a experiência em si, mas notar como minha mente reagia a pequenas variações de ritmo e padrão: momentos em que o foco permanecia estável, outros em que se dispersava sem esforço, sinalizando quando era melhor fazer uma pausa. Esse tipo de autoobservação ajuda a compreender melhor os próprios hábitos de atenção e como detalhes aparentemente simples podem afetar a clareza mental. No fim, trata-se de reconhecer padrões pessoais, ajustar o foco de maneira…

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Elizabeth Bloom
Elizabeth Bloom
11 de ago. de 2025

O artigo explica muito bem as oscilações do IGP-M e como elas afetam diretamente contratos de aluguel e negócios no Brasil. É fundamental acompanhar essas variações para evitar surpresas financeiras. Além disso, quem atua no mercado digital e de entretenimento também deve estar atento às tendências tecnológicas. Por exemplo, para quem busca investir no setor de jogos online, é interessante conhecer os principais fornecedores de software para comprar cassino online, que podem ser encontrados neste link https://tribunademinas.com.br/colunas/marketing-e-negocios/23-07-2025/top-fornecedores-de-software-para-comprar-cassino-online.html, oferecendo soluções modernas e seguras para o mercado. Manter-se informado é essencial!

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