Tanto o Conselho Federal como os Regionais realizam ao menos quatro seções Plenárias ao ano, além de reuniões de diretoria. Somente neste ano foram julgados 1.941 processos disciplinares e 161 administrativos. Segundo João Teodoro, presidente do Cofeci, “a constituição institui os Conselhos como autarquias para defender a sociedade dos maus profissionais e do exercício ilegal da profissão”.
O que são as Plenárias Regionais e Federais? É importante que todos os Corretores de Imóveis saibam que as Plenárias são reuniões que têm o intuito principal de debater os interesses da categoria, além de trazer propostas de políticas publicas para o segmento.
O regimento do Cofeci e dos Crecis prevê que as plenárias aconteçam em intervalos de 75 dias e, por no mínimo, quatro vezes ao ano, somando-se as seis reuniões de diretoria para avaliar temas pertinentes. “Durante a última Seção Plenária do ano, como a que acontece em Curitiba no dia 29 de novembro, é feita a aprovação das contas de todos os Crecis, relativas ao ano anterior”, afirma João Teodoro. Nos Conselhos Regionais com um grande número de Corretores de Imóveis e Imobiliárias inscritos, como o de São Paulo, por exemplo, as Plenárias são realizadas mensalmente.
Durante essas reuniões também aprovadas portarias de nomeações, destituições, aprovação de cursos técnicos em transações imobiliárias etc. “Somente os processos administrativos vão ao Plenário. Os disciplinares são julgados pelas Câmaras Recursais. Sempre em grau de recurso, depois de julgados nos respectivos Regionais”, explica o presidente do Cofeci. “Há processos que vêm automaticamente, de ofício, para o Federal. São os casos de suspensão máxima ou cassação. Outros vêm por recurso voluntário da parte”, completa.
Segundo ele, tanto os Conselhos Regionais quanto o Federal são igualmente importantes dentro do âmbito de cada Conselho. “Os Regionais são a primeira instância; o Federal é a segunda e última”, detalha João. Para cada Processo é designado um Conselheiro por sorteio. Após avaliar ele faz seu relatório no Plenário do Conselho Regional ou no Conselho Pleno e o presidente põe em votação.
Estes acontecimentos não são abertos ao público, porém é possível ter acesso ao resultado de todo os julgamentos dos processos, que são publicados sempre no Diário Oficial da União.