Democracia e Independência

O desrespeito às garantias constitucionais em um regime onde o Judiciário impede o executivo de executar; o Legislativo, único com poder para interferir, por motivos inconfessáveis, nada faz e, não raro, contribui para o descalabro. Que país é este?

[09/2022] Etimologia é o estudo linguístico que trata da origem, da história e do significado de palavras por meio dos elementos que as constituem. Popularmente, o prefixo demo pode expressar o demônio; comercialmente, pode significar fotos, filmes ou objetos de demonstração. Todavia esse mesmo prefixo, de origem grega, significa povo. Ele é utilizado para compor a palavra democracia, etimologicamente originada da Grécia: demokratía, de dêmos (povo) + kratía (força, poder). Assim, democracia é a força, ou poder, emanada diretamente do povo.

Polis era como chamavam as cidades-estados da Grécia no fim do período homérico (arcaico e clássico). A democracia foi instituída na Polis Atenas por volta do ano 510 a.C., pelo grego aristocrata Clístenes, depois de liderar e vencer a revolta popular contra Hípias, o último dos tiranos gregos (527 a 510 a.C.). Atenas dividiu-se em dez unidades chamadas demos, o elemento principal da reforma. O novo regime denominou-se demokratía. No princípio, era exercida diretamente pelos cidadãos, que decidiam em conjunto sobre as questões políticas.

A expansão demográfica, porém, tornou impraticável a democracia direta. A solução veio com a representatividade popular. Representantes indicados pelo povo passaram a decidir por ele, em seu nome. Assim tem sido até hoje. Será? É triste, mas o sentido da democracia vem sendo sistematicamente deturpado em quase toda a América Latina. O Brasil era seu último bastião! Era! Sob o argumento de defesa da democracia, nossas garantias constitucionais, baseadas no Estado Democrático de Direito, também estão sendo desrespeitadas.

É preciso esclarecer que a democracia não se revela somente pelo exercício do voto que elege nossos representantes. Ela se manifesta também no respeito ao exercício e desfrute dos direitos e garantias constitucionais. A liberdade de expressão já não existe no Brasil. Foi cassada por quem, mesmo sem ser eleito pelo povo, foi nomeado para defendê-la. Há 200 anos, somos um país independente; há 132, republicano. Contudo os fatos mais recentes não nos autorizam a comemorar. Nossa democracia está sendo deturpada, tergiversada e vilipendiada!

Historicamente, o Brasil declarou sua independência há 200 anos, em 7 de setembro de 1822. Em 1808, fugindo das tropas francesas, a família real portuguesa chegou ao Brasil sob a liderança de D. João VI, príncipe regente de Portugal. Em dezembro de 1815, o Brasil deixou de ser colônia e foi elevado à condição de Reino Unido de Portugal. Em 26 de abril de 1821, D. João VI, pressionado por seus compatriotas, retornou a Portugal. D. Pedro, seu filho, como príncipe regente, ficou em seu lugar. Sua regência, no entanto, foi bastante tumultuada.

Medidas impopulares adotadas pela Corte contra o Brasil, inclusive exigindo a volta de D. Pedro a Portugal, resultaram na declaração conhecida como Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822, e no decreto do Cumpra-se: as determinações de Portugal só valeriam no Brasil se aprovadas pelo príncipe regente. Enfim, somos independentes e republicanos. Somos? O Judiciário impede o executivo de executar; o Legislativo, único com poder para interferir, por motivos inconfessáveis, nada faz e, não raro, contribui para o descalabro. Que país é este?!