Ainda sobre o IVAR e outros indexadores
Neste segundo artigo, João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci Creci, destaca como e quando foram criados os institutos de pesquisa e a sua validade jurídica!
[01/2022] Semana passada, escrevi sobre o IVAR – Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, criado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, como alternativa para a correção do valor dos aluguéis residenciais, sem depender de outros índices. Entretanto, muitos colegas expressaram dúvidas sobre que tipo de organização pode compor indexadores econômicos e como eles se tornam legais ou utilizáveis. As respostas exigem uma digressão histórica sobre como os índices começaram a ser compostos no Brasil.
Em 1871, tempo do Império, foi criada a Diretoria Geral de Estatística, somente com finalidades estatísticas. Suas atribuições, no entanto, foram diversificadas durante a República. Em 1934, a Diretoria foi extinta e criado o INE – Instituto Nacional de Estatística, cujas atividades foram inauguradas em 29 de maio de 1936. Em 1937, foi instituído, agregado ao INE, o Conselho Brasileiro de Geografia, hoje conhecido como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nome de
Instituto é apenas fantasia. Juridicamente, trata-se de fundação de natureza pública.
Outro reconhecido órgão compositor de indexadores é a FGV – Fundação Getúlio Vargas. Instituição de ensino superior criada e declarada como entidade de interesse público de direito privado por meio do Decreto-Lei nº 6.693, de 14 de julho de 1944. Em 1951, a FGV criou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), que produz os seguintes indicadores econômicos: IGP, IPA, IPC, IPC-S, IPC-3i, IPC-C1, INCC e, agora, o IVAR. O IBGE, mais voltado para questões sociais, calcula o INPC, IPCA, IPCA-15, IPCA-E, IPP e SINAPI, dentre outros.
Essas duas instituições são credibilizadas oficialmente para divulgação de índices de inflação, cada um deles dentro de sua especialidade técnica. Há outros indexadores, como a Taxa Selic, editada pelo Copom, do Banco Central, que não é propriamente um indexador, mas sim um instrumento de controle inflacionário imediato. Indexadores público-privados, como o FIPE, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e o FIPE/ZAP, podem até ser usados para precificação de produtos, mas não têm o aval oficial.
As perguntas que restam são: o IVAR é oficial? Sim, tendo em vista que é calculado e divulgado pela FGV; é obrigatória a sua adoção? Não. Os indexadores econômicos, em geral, não são de utilização obrigatória, mas servem como referenciais a serem considerados em contratações privadas. Entretanto há leis, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias expedidas pelo poder público federal, estadual e municipal, adotando como atualizador de inflação um dos índices divulgados pela FGV ou pelo IBGE.
Da mesma forma, o Judiciário, em todos os níveis, utiliza-se desses indexadores para correção de créditos civis e trabalhistas, assim como da Selic, para correção de créditos tributários. Contratualmente, qualquer índice pode ser adotado por decisão das partes. Uma vez adotado, será considerado lei entre os contratantes. O IVAR, embora igualmente não obrigatório, provavelmente será adotado pelos administradores de imóveis residenciais, por tratar-se de indexador específico, cuja metodologia de cálculo independe de outros indexadores.
Sobre João Teodoro: Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Ele é empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.