​

​

• Resolução nº 1.368/15

​

Fixa valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2016.

​

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​

• Resolução nº 1.363/15

 

Institui o Cadastro Nacional da Qualidade Imobiliária (CNQI), para Empresas de Consultoria de Qualidade e Empresas Certificadoras de Qualidade, no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, assim como institui o Programa de Qualidade Imobiliária (PQI), a ser ministrado sob o formato de acesso e ensino remotos.

​

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​

• Resolução nº 1.356/15

 

Institui o Cadastro Nacional de Empresas Operadoras de Leilões eletrônicos no âmbito do Sistema COFECI-CRECI e dá outras providências.

 

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​​

​

• Resolução nº 1.352/14

​

Estabelece procedimentos obrigatórios para registro, baixa, avaliação e depreciação de bens patrimoniais no
âmbito do Sistema COFECI-CRECI.

 

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​

​

• Resolução nº 1.336/14

 

Altera a Resolução-COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei nº 9.613/98 em face da edição da Lei nº 12.683/12 (Informações ao COAF).

 

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​

• Resolução nº 1.298/13

 

Altera a redação do art. 1º da Resolução Cofeci nº 1.167/2010.

 

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​

​​

• ​Resolução nº 1.290/12

 

Dá nova redação ao caput do artigo 9º e revoga seus parágrafos 1º e 2º, da Resolução-Cofeci nº 146/82.

 

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​

 

• ​Resolução nº 1.263/2012

​

Estabelece regras para o processo de transição de gestão nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no período final de um mandato até o início de outro. “Ad referendum”

​

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​

​

• Resolução nº 1.256/12

 

Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências.

 

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​

​

• Resolução nº 1.243/2012 

 

Altera e acrescenta disposições na Resolução-Cofeci nº 327/92.

 

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​

• Resolução nº 1.239/11

 

Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

​

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​

• Resolução nº 1.197/10

 

Cria a Corregedoria Nacional e os cargos de Corregedor Federal e Corregedor Federal Adjunto e regula o seu
funcionamento..

​

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• Resolução nº 1.177/10

 

Faculta aos Conselhos Regionais concederem parcelamento para pagamento de anuidades.

 

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​

​

• Resolução nº 1.176/10

 

Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis..

 

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• Resolução nº 1.167/10

 

Faculta aos Conselhos Regionais baixarem de seus registros contábeis créditos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora.

 

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​​

 

• Resolução nº 1.126/09

 

Aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. (*) COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS REGIMENTAIS nºs 01/10, 02/11, 03/18 e 04/21 APROVADAS COM AS RESOLUÇÕES-COFECI nºs 1.176/10, 1.239/11, 1.403/18 e 1.452/21).

 

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​

​

• Resolução nº 1.089/08

​

Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução COFECI nº 327/92

 

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​

​

• Resolução nº 1.066/07

 

Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.

 

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• Resolução nº 1.065/07

 

Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais.

​

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​

​

• Resolução nº 1.056/07

​

Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução Cofeci nº 328/92 que “Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais.”

​

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​

​

• Resolução nº 1.049/07

​

Dispõe sobre a criação de pastas auxiliares da diretoria, vinculadas à Vice-Presidência do Cofeci, sob a designação de Vice-Presidências Adjuntas.

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​

​

• Resolução nº 1.039/07

​

Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).

​

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​

• Resolução nº 968/06

​

Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79.

​

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​

 

• Resolução nº 916/05

 

Altera redação do art. 1o, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos.

​

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​

​​

• Resolução nº 900/05

 

Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação para diretores, conselheiros, assessores e empregados do Sistema Cofeci/Creci.

 

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​​

​

• Resolução nº 819/03

​

Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI’s para Regimento.

​

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​

• Resolução nº 811/03

 

Revoga o item "h" do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78.

 

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• Resolução nº 778/02

​

Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Art. 4º, do Regimento Padrão dos CRECIs – Instituição de Medalha de Mérito Regional.

​

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​​

​

• Resolução nº 746/02

 

Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 7ª e 9ª Regiões, nas jurisdições das cidades de Juazeiro e Petrolina.

 

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​

• Resolução nº 719/01

 

Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92.

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​​

 

• Resolução nº 695/01

 

Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior.

​

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​

• Resolução nº 689/01

​

Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior.

​

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​

• Resolução nº 682/00

​

Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido.

​

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​

​

• Resolução nº 675/00

​

Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso.

 

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​

​

• Resolução nº 668/00

​

Restabelece normas para apresentação do BMA – Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências.

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​

• Resolução nº 636/00

​

Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28a Região-Amapá, e dá outras providências.

​

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​

​

• Resolução nº 635/00

​​

Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 27a Região- Roraima, e dá outras providências.

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​

• Resolução nº 634/00

​

Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26a Região-Acre, e dá outras providências.

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​

​

• Resolução nº 614/99

​

Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

 

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​

• Resolução nº 608/99

​

Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências

 

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​

​

• Resolução nº 529/97

​​

Aprova modelo de Auto de Infração Codificado como instrumento de fiscalização.

​

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​

• Resolução nº 492/96

​

Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização por escrito. (Redação dada pela Resolução-Cofeci nº 1.404/18)

 

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​

​

• Resolução nº 460/95

​

Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo.

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​

​

​

• Resolução nº 459/95

​

"Da nova redação ao texto do "caput" do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/95 e acrescenta-lhe o Parágrafo Segundo."

​

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​

​

• Resolução nº 458/95

​

Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária.

 

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​

​

• Resolução nº 452/95

​

Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas nos termos do Art. 16, inciso VIII, da Lei 6.530/78.

 

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​

• Resolução nº 453/95

​

Regulamenta o uso dos veículos da frota do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, e dá outras providências.

 

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​

• Resolução nº 449/95

​

Altera dispositivo da Resolução-COFECI n.º 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato.

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​

​

• Resolução nº 335/92

 

Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis.

 

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​

• Resolução nº 329/92

​

Dispõe sobre as ausências às reuniões dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”

​

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​

​

• Resolução nº 328/92

​

Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais.
“Ad referendum”

​

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​

​​

• Resolução nº 327/92

 

Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

 

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​

• Resolução nº 326/92

 

Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis.

 

“Ad referendum”

 

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​

​

• Resolução nº 325/92

 

Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. 

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​​

• Resolução nº 126-A/91

 

Cria a Medalha de Mérito (Prata) e Diploma Corretor de Imóveis, e institui o registro do Mérito "adperpetuam rei memoriam", em livro especial.

 

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​

• Resolução nº 315/91

 

Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.

 

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​​

• Resolução nº 259/89

 

Dispõe sobre a não convocação de representantes do Regional para Reuniões de Órgãos de deliberações coletivas, quando o Regional se encontrar em atraso com a quota parte do Conselho Federal.

 

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​

• ​Resolução nº 199/85

 

Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a

administração imobiliária.

 

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​

• Resolução nº 181/84

 

Dispõe sobre hipóteses em que as deliberações do Plenário entrarão em vigor, independentemente de publicação no
D.O.U.

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​

​

• Resolução nº 176/84

 

Disciplina a cobrança de Dívida Ativa pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e dá outras providencias.

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​

• Resolução nº 162/83

 

Define inscrição de Carente.

 

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​

• Resolução nº 161/83

 

Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis.

 

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​​

• Resolução nº 152/82

​​

Dispõe sobre o título dos dirigentes dos Conselhos Fiscais, Comissões e Grupos de Trabalho dos Conselhos Federal e
Regionais de Corretores de Imóveis.

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​

• Resolução nº 147/82

 

Aprova modelos de instrumentos de fiscalização.

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​

• Resolução nº 146/82

 

Aprova o Código de Processo Disciplinar.

 

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• Resolução nº 126-B/02

 

Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial.

 

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​​

• Resolução nº 126/81

 

Elege o Colibri “Glaucis Hirsuta” pássaro símbolo da Categoria, cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis (Ouro), institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial, e dá outras providências.

 

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​

• Resolução nº 123/81

 

Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos Crecis.

​

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​

• Resolução nº 112/80

 

Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos Crecis.

​

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​

​

​

• Resolução nº 036/79

 

Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos Crecis.

​

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​

• Resolução nº 029/79

 

Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

 

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​

• Decreto nº 81.871/78

 

Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências.

 

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​

• Lei nº 10.406/02

​

CÓDIGO CIVIL - Das Arras ou Sinal e Da Corretagem. (Livro I – Título IV, Cap. VI, arts. 417 a 422 e Título VI, Cap. XIII, arts. 722 a 729) (Ementa meramente informativa)

​

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​

​​

• Lei nº 6.530/78

 

​Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. 

 

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​

​

• Resolução nº 013/78

 

Define os atos administrativos do Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. 

 

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• Resolução nº 005/78

 

Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei nº 6.530/78. 

 

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