UM NOVO MODELO PARA O CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO BRASIL

Um dos mais instigantes temas ultimamente debatidos pelos operadores do mercado imobiliário é o definhamento das cadernetas de poupança. Atualmente, o sistema ostenta um saldo aproximado de pouco mais de um trilhão de reais, mas vem perdendo volume ao longo dos últimos meses. Neste ano de 2025, até setembro, registrou-se uma saída líquida acumulada de 78,5 bilhões de reais. O rendimento da poupança - cerca de 8,5% ao ano - já não atrai investidores frente a ativos mais rentáveis, impulsionados pela taxa Selic a 15% ao ano.

Por isso o governo decidiu reformular todo o SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, visando ampliar os recursos para financiamento habitacional, de modo a torná-lo mais proativo e eficiente. A nova ordem, que está sendo articulada conjuntamente pelo Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, atende a demandas do setor imobiliário e das famílias que sonham com a casa própria. O governo espera que 100% do saldo da poupança seja disponibilizado ao crédito habitacional.

Antes, dos valores depositados em poupança somente 65% era, compulsoriamente, direcionado ao financiamento habitacional no âmbito do SFH - Sistema Financeiro Habitacional. Esta obrigação, em tese, garantia recursos para aquisição da casa própria, especialmente aos pertencentes à chamada classe de média renda. Outros 20% ficavam em poder do Banco Central, como forma de controle da quantidade de dinheiro em circulação. Sobrava, assim, 15% para ser aplicado livremente pelos bancos captadores em outras linhas de crédito.

Embora fonte tradicional de financiamento, o antigo sistema apresentava limitações, como falta de flexibilidade na aplicação dos recursos e necessidade de ajustes para atender a novas demandas do setor. A modernização do SBPE cria um novo modelo, que integra a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) à Caderneta de Poupança e ao uso de parte do compulsório dos bancos depositados no Banco Central. O governo espera que o novo status consiga diversificar as fontes de recursos, permitindo maior acesso ao crédito imobiliário.

Entre as principais inovações do novo sistema, evidenciam-se as alterações nas LCIs, a fim de torná-las mais eficazes, a priorização dos recursos para a produção e aquisição imobiliária e a mudança no direcionamento dos recursos da Caderneta de Poupança. Ademais, haverá atualização no valor dos imóveis financiados pelo SFH, tornando o crédito mais acessível para diferentes faixas de renda. A transição para o novo modelo dar-se-á de janeiro a dezembro de 2026, estimulando as expectativas para o mercado imobiliário no próximo ano.

Durante a fase de transição (teste), um quarto dos 20% do compulsório dos bancos ao Bacen (5%) terá de ser aplicado de acordo com as novas regras. A partir de janeiro de 2027, o modelo reformado entrará em pleno vigor. O novo SBPE preconiza grande avanço estratégico para o mercado imobiliário, ao buscar alinhamento entre as políticas públicas de habitação e as necessidades do setor. Os operadores do imobiliário esperam que, a par com o aumento da produção, seja disponibilizado financiamento para a maior fatia do mercado: os imóveis usados!

João Teodoro da Silva Presidente – Sistema Cofeci-Creci 25/OUT/2025