Conceitos propostos pelo político paranaense que se destacou pelas ações em prol do mercado imobiliário!
[02/2021] As primeiras declarações feitas pelas novas lideranças do Senado e da Câmara Federal nos dão a esperança de que, finalmente, teremos as esperadas reformas estruturais. A principal delas é a tributária, que tem como defensor e incansável batalhador o emérito ex-deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (último mandato de 2015-2019, pelo PSDB/PR. Amigo de sempre dos Corretores de Imóveis, sua intervenção direta ao presidente da Caixa, na minha presença, resultou no primeiro convênio exitoso para venda dos imóveis deste banco pelos Corretores de Imóveis de todo o Brasil.
Hauly foi responsável pela aprovação da Lei do SIMPLES (LC 123/06). Economista de grande talento, ele tem feito inúmeras palestras Brasil afora em defesa da reforma tributária. Neste artigo, em sua homenagem, reproduzo um pouco do seu vasto conhecimento sobre o tema. Defensor do modelo clássico internacional adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que predomina em 170 países, especialmente nos mais ricos, Hauly afirma que, nos últimos 150 anos, não há novidade em como e o que tributar. Há três fontes: 1. patrimônio; 2. consumo de bens, mercadorias e serviços; e 3. renda.
O patrimônio divide-se em cinco tributos clássicos: 1. IPTU (urbano); 2. ITR (rural); 3. IPVA (veículos); 4. ITBI (inter vivos); e 5. ITCD (causa mortis e doações). Todos, no entanto, têm baixo poder arrecadatório. Juntos, representam apenas 4,4% da tributação nacional. Na OCDE, a média é de 5,5%. Nos países mais evoluídos, como EUA e Inglaterra, a média é de 10%. O imposto de renda e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas e jurídicas (salários, dividendos, juros, royalties, aluguéis, etc.) representa 21% dos tributos brasileiros. Na OCDE, 34% e nos EUA, 49%.
A tributação sobre o consumo no Brasil chega a 50% da arrecadação. Na OCDE, 32% e nos EUA só 17%. Quanto menor for maior é o poder aquisitivo das famílias. Os EUA, locomotiva da economia global respondendo por 21% do PIB mundial, é um dos países mais justos do mundo, porque a maior incidência tributária recai sobre a renda, não sobre o consumo. O imposto sobre consumo (que todos pagam, mas ninguém vê), somado ao da folha de pagamentos (INSS, Sistema S, Funrural, salário educação, mais o FGTS, que é salário retido) responde por quase 75% de nossa arrecadação (em torno de R$1,8 trilhão).
Outro caso lamentável é dos incentivos fiscais. Empresas que os recebem não os repassam aos consumidores, como deveriam, mas os incorporam ao lucro ou ao investimento. Por outro lado, quem não tem incentivo sonega impostos. Há também quem declara, mas não paga, pois fica à espera do REFIS. Outros questionam em juízo a tributação. Enfim, temos uma carga tributária de 45%, mas só arrecadamos 33%. A diferença fica para essas empresas, embutida nos preços de seus produtos e serviços. São cerca de R$ 600 bilhões por ano (R$ 6 trilhões em 10 anos) que causam um rombo anual de R$1,2 trilhões na arrecadação.
A PEC 110 (Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019) do Senado, que propõe a alteração do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, baseou-se em uma proposta de Hauly que chegou a ser aprovada por uma comissão da Câmara, mas não foi ao plenário. E embora não tenha sido reeleito ele continua atuando em prol da sua aprovação, sendo baseada nos seguintes princípios:
1. Simplificar. Substituir todos os tributos do consumo e da folha por um único, de bens e serviços, mantendo só a contribuição dos empregados e patrões;
2. Diminuir a carga sobre os mais pobres em coisas essenciais (água, esgoto, energia, escola, remédios e alimentação);
3. Implantar a NF em todo o Brasil; e
4. Usar a tecnologia 5.G na tributação.
Um sistema tributário mais justo é o melhor caminho para uma sociedade capaz de promover o desenvolvimento social e a redução das desigualdades. Significa mais investimentos, oportunidades, competitividade e empregos – tão essências para que o Brasil possa superar mais rapidamente os maléficos efeitos da pandemia. As soluções apontadas pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly mostram-se como um caminho seguro e baseado no que vem dando certo nos países mais desenvolvidos. Basta querer. Basta aprovar!