A regulamentação profissional e a OCDE

Teria o modelo de controle profissional brasileiro ocasionado o decreto palaciano por incompatibilidade com este organismo? É o que questiona o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, neste artigo.



[09/2022] OCDE é sigla de Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico, OECD – Organization for Economic Co-operation and Development, em inglês. Trata-se de organismo de âmbito internacional, cujo objetivo é a realização de pesquisas e estudos com vistas à melhoria das políticas públicas em diversas áreas, como comércio, economia, trabalho, ciência e tecnologia, meio ambiente e educação. É composta por 37 países, mais a União Europeia. Compartilham experiências e buscam encontrar soluções para problemas comuns. A organização nasceu em 1961, em Paris, França. A intenção era dar amplitude às operações da OCEE – Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 1948 para fomentar a cooperação entre os países europeus devastados durante a segunda guerra mundial (1939 > 1945). Por reunir os países do G7, os mais industrializados e de maior economia do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), a OCDE recebeu a pecha de clube dos ricos, que exclui países pobres e subdesenvolvidos. O Brasil não faz parte da OCDE. Porém, como África do Sul, China, Índia e Indonésia, é considerado parceiro-chave. Por isso, participa como convidado das discussões na organização e pode fazer parte de órgãos técnicos, grupos de trabalho, seminários para compartilhamento de informações, e até do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Curiosamente, além da União Europeia, que agrega 27 países, dos quais muitos não cumprem os requisitos para participar da OCDE, também estão lá México, Chile, Estônia e outros similares. Ocorre que o Brasil, desde 2017, tenta tornar-se membro do clube. Essa obsessão, em tese, foi a causa do Decreto 11.165/22, editado em 9 de agosto e revogado no dia seguinte, que, na prática, desregulamentava a profissão de Corretor de Imóveis. Em janeiro de 2022, países como: Argentina, Peru, Bulgária, Croácia, Romênia e Brasil foram convidados para a OCDE. Todavia precisam provar alinhamento econômico, diplomático e comercial com os demais participantes, e por eles ser aceitos. O processo pode demorar de dois a cinco anos. A OCDE adota decisões que todos os seus membros são obrigados a seguir. Porém, a maioria de seus atos são meras recomendações, fortemente incentivadas, mas não obrigatórias.. Faz declarações de natureza política, com efeitos meramente analíticos, e divulga entendimentos negociados com seus integrantes, que também não têm efeitos impositivos. Finalmente, estabelece acordos internacionais compulsórios. Teria o modelo de controle profissional brasileiro ocasionado o decreto palaciano por incompatibilidade com a OCDE? Se a resposta à pergunta acima for sim, a argumentação é falsa. O sistema de gestão profissional brasileiro, por meio de conselhos de classe, único no mundo, é desejado por muitos dos países democráticos mundo afora. Isso porque o controle é exercido privadamente, por delegação legal, inegavelmente mais eficiente que o manejo estatal. Ademais, não há no mundo país que exerça comando profissional com mais rigor do que os Estados Unidos. No entanto é ele o principal e mais importante dos países integrantes da OCDE.


Sobre João Teodoro: Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Ele é empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.