EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA DAS DISCIPLINAS TTI
DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO

Lei de Introdução do Direito Civil (LICC).Das Pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos Bens. Das diferentes classes de bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades de Obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Direito das Coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Lei n.º 4.591/64 - Lei do Condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias. Lei n.º 6766/79 - Lei do parcelamento do solo urbano. Lei n.º 8078/90 – Lei de proteção do consumidor. Lei n.º 8.245/91 - Lei de locações dos imóveis urbanos. Lei n.º 6015/73 – Lei dos Registros Públicos. Atribuições. Publicidade. Registro civil de pessoas naturais. Registro civil de pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Registro de imóveis.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Promover aos estudantes do curso de Técnicos em Transações o adequado conhecimento dos institutos jurídicos nos quais estão baseadas as transações imobiliárias, de modo a selecionar o profissional dotado de capacidade e conhecimentos técnicos necessários para zelar pelos direitos e interesses que lhes são confiados pelos clientes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL (LICC)

2. DAS PESSOAS

2.1. Das pessoas naturais
2.2. Das pessoas jurídicas
2.3. Do domicílio

3 – DOS BENS

3.1 Das diferentes classes de bens
3.2 Dos bens considerados em si mesmos
3.3 Dos bens reciprocamente considerados
3.4 Dos bens públicos

4. DOS FATOS JURÍDICOS

4.1 Do negócio jurídico
4.2 Dos atos jurídicos lícitos
4.3 Dos atos ilícitos
4.4 Da prescrição e da decadência

5 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

5.1 Das modalidades de obrigações
5.2 Da transmissão das obrigações
5.3 Do adimplemento e extinção das obrigações
5.4 Do inadimplemento das obrigações
5.4 Dos contratos em geral
5.5 Das várias espécies de contrato
5.6 Dos atos unilaterais

6. DIREITO DAS COISAS

6.1 Da posse
6.2 Dos direitos reais
6.3 Da propriedade
6.4 Da superfície
6.5 Das servidões
6.6 Do usufruto
6.7 Do uso
6.8 Da habitação
6.9 Do direito do promitente comprador
6.10 Do penhor, da hipoteca e da anticrese

7. LEI N.º 4.591/64 - Lei do Condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias

8. LEI N.º 6766/79 - Lei do parcelamento do solo urbano

9. LEI N.º 8078/90 – Lei de proteção do consumidor

10. LEI N.º 8.245/91 - Lei de locações dos imóveis urbanos

11. LEI N.º 6015/73 – Lei dos Registros Públicos

11.1 Atribuições
11.2. Publicidade
11.3. Registro civil de pessoas naturais
11.4. Registro civil de pessoas jurídicas
11.5. Registro de títulos e documentos
11.6. Registro de imóveis

RECURSOS TÉCNICOS E LABORATÓRIAIS

– Retroprojetor de slides e transparências
– Vídeos
– Televisão
– Filmes
– Palestras

BIBLIOGRAFIA

AGIARIAN, Hercules. Curso de direito imobiliário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
ALMEIDA, Maria Cecília Ladeira. Retificação de áreas no registro imobiliário. São Paulo: Jurícia Brasileira, 1999.
BERSONI, Darcy. Direitos reais. São Paulo: Saraiva, 1999.
CARVALHO. Afrânio. Registro de imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
LIMA . Frederico Henrique Viegas. Da alienação fiduciária em garantia da coisa imóvel.
Paraná: Juruá, 1999.
ORLANDI NETO, Narciso. Ratificação do registro de imóveis. São Paulo: Oliveira Mendes,
1999.
PEREIRA. Caio Mario da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
PEREIRA. Lafayete Rodrigues. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.
RIOS. Arthur. Manual de direito imobiliário. Paraná: Juruá, 1999.
TEPEDINO. Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 2000