Primeiramente, devemos analisar o real significado deste termo que é tão utilizado e supostamente conhecido. Tecnicamente podemos definir inflação como sendo "Uma taxa de variação relativa dos preços". Dentro deste contexto surge o termo indexação de uma determinada economia como forma de eliminar o efeito inflacionário do contexto econômico.
Tipos de Inflação
Existem basicamente em uma economia, três tipos distintos de inflação. Na verdade, geralmente, um desses três tipos é mais preponderante em uma determinada economia, entretanto, dificilmente existirá somente um tipo de inflação na economia. Os tipos de inflação também mantém uma certa relação com a estrutura de mercado (oligopolista, monopolista, monopsonista, etc.) onde esteja ocorrendo. Os tipos de inflação se classificam portanto em:
INFLAÇÃO DE DEMANDA
A inflação de demanda é acarretada basicamente por uma certa defasagem entre a quantidade ofertada e a quantidade demandada, sendo esta última bem maior do que a primeira, causando dessa forma uma pressão nos preços em função de um certo patamar de demanda reprimida. Dentro deste contexto a inflação da moeda estreitamente relacionada com a inflação de demanda, pois quando o governo pratica a emissão de moeda (aumentando a base monetária) cria na população, a curto prazo, a idéia do aumento do poder aquisitivo.
Esse aumento entretanto é bastante ilusório pois a própria moeda quando chega na economia, já está com valor menor do que aquele que esta deveria representar. No entanto essa "riqueza" inesperada poderá efetivamente pressionar determinados segmentos de mercado que apresentam baixa elasticidade (baixa capacidade de absorver variações na demanda sem repassá-las para os preços dos produtos).
Um outro efeito também negativo associado à essa questão de elasticidade, se refere ao fato do empresário não ter capacidade de repassar para o produto um certo aumento de custo (impostos por exemplo) pois o seu segmento de mercado se apresenta extremamente inelástico. Neste caso a tendência no sentido de uma falência, infelizmente, é bastante forte.
INFLAÇÃO DE CUSTOS
Este tipo de inflação se caracteriza basicamente por uma majoração exógena de determinados componentes do produto, tais como matéria prima, salários, impostos, combustível, etc. Nestes casos o comportamento da demanda não é um fator muito determinante do preço final das mercadorias.
Geralmente a inflação de custos está bastante associada a estruturas de mercado oligopolizadas onde a disputa por segmentos de mercado não é feita através dos preços. Com uma significativa elevação dos custos de produção, os preços finais da mercadoria, consequentemente ficarão fixados num patamar mais elevado, independentemente do nível de demanda no segmento de mercado.
Um ótimo exemplo deste tipo de inflação pode ser verificado no setor automobilístico, que é fortemente oligopolizado (formado por cartéis). Neste setor mesmo em períodos nos quais as vendas baixem significativamente, os preços não seguirão essa tendência.
O que muitas empresas ou particularmente revendedoras fazem para sobreviver durante determinadas crises é promover certas ofertas ou promoções, entretanto sem baixar os preços, que são conseqüência direta dos custos de fabricação, montagem, distribuição e comercialização. Obviamente, mesmo neste tipo de mercado oligopolizado, a questão da elasticidade deve ser considerada. Todo empresário trabalha com uma certa margem de lucro ou como também é denominada "mark-up". Esta margem de lucro pode representar nesses momentos de esfriamento do mercado uma importante "arma estratégica" para se manter no mercado.
Dessa forma a elasticidade do empresário em absorver a crise em seu setor está bastante associada à sua capacidade de reduzir sua margem de lucro sem comprometer sua sobrevivênncia empresarial. Tanto a determinação do percentual da margem de lucro como o quanto e quando reduzir, não devem ser arbitrados empiricamente.
INFLAÇÃO ESTRUTURAL
A inflação estrutural está estreitamente relacionada com a ineficiência de serviços fornecidos pela infra-estrutura de uma determinada economia. Essa ineficiência, obviamente eleva desnecessariamente os custos dos serviços prestados pelo governo, acarretando dessa maneira uma majoração dos custos de produção e em seguida o aumento dos preços das mercadorias no mercado.
Fica claro perceber que se as estradas de um determinado país estão em péssimo estado de conservação, consequentemente os custos de transporte e distribuição ficarão mais elevados. Se os portos são ineficientes, as exportações acabarão ficando mais caras e o produto ficará pouco competitivo no mercado internacional.
Assim como esses exemplos, uma série de outros podem ser dados como forma de explicar, embora não justificar, de que forma a infra-estrutura de uma economia ou mesmo de um segmento de mercado poderá influenciar o nível de inflação e a estrutura de preços das atividades desse setor. Geralmente em economias em desenvolvimento como é o caso do Brasil, onde o processo tecnológico ainda é dependente e muitas vezes obsoleto, isso evidentemente provoca elevação nos custos de produção, distribuição, comercialização, com conseqüência direta para a formação dos preços de mercado nas diversas instâncias do comércio.
Obs: A inflação inercial não é mais um tipo de inflação e sim uma certa conseqüência "natural" de todo processo inflacionário. Esta inércia inflacionária pode ser entendida como se fosse um efeito de manutenção da taxa inflacionária. Entre todos os agentes de determinado segmento de mercado ou até mesmo da economia como um todo existe um efeito psicológico tendendo ao repasse das expectativas de inflação do momento para os preços de seu produtos. Isso provoca a manutenção da taxa de inflação em um determinado patamar ou até mesmo um crescimento acentuado tendendo para a hiperinflação.
| Histórico | Equivalências |
| de 1°.11.42 até 12.02.67: (extinto o centavo em 1°.12.64) vigorou o cruzeiro Cr$ |
o cruzeiro equivalia a mil réis, ou seja, 1000 réis=Cr$ 1,00. |
| de 13.02.67 até 14.05.70: vigorou o cruzeiro novo - NCr$. |
o cruzeiro novo equivalia a mil cruzeiros, ou seja, Cr$ 1.000=NCr$ 1,00. |
| de 15.05.70 até 27.02.86: (extinto o centavo em 16.08.84) vigorou o cruzeiro Cr$ |
o cruzeiro (após a extinção da expressão "novo") equivale a um cruzeiro novo, ou seja, NCr$ 1,00=Cr$ 1,00. |
| de 28.02.86 até 15.01.89: vigorou o cruzado - CZ$ |
o cruzado equivalia a mil cruzeiros, ou seja, Cr$ 1.000=CZ$ 1,00 |
| de 16.01.89 a 15.03.90: vigorou o cruzado novo - NCZ$. |
o cruzado novo equivale a mil cruzados, ou seja, CZ$ 1.000=NCZ$ 1,00. |
| de 16.03.90 a 31.07.93: vigorou o cruzeiro - Cr$. |
cruzeiro equivalia a um cruzado novo, ou seja, NCZ$ 1,00=Cr$ 1,00. |
| de 1°.08.93 até 30.06.94: vigorou o cruzeiro real - CR$. |
cruzeiro real equivalia a mil cruzeiros, ou seja, CR$ 1.000.00=CR$ 1,00. |
| desde 1°.07.94 vigora o real - R$. | o real equivale a dois mil e setecentos e cinquenta cruzeiros reais, ou seja: CR$ 2.750.00=R$ 1,00 |
| Conversões | |
| cruzeiro - Cr$ (1°.11.42 até 12.02.67) |
a. 2.750.000.000.000.000,00 |
| cruzeiro novo - NCr$ (13.02.67 até 14.05.70) |
b. 2.750.000.000.000,00 ( a: 1.000) |
| cruzeiro - Cr$ (15.05.70 até 27.02.86)** |
c. 2.750.000.000.000,00 (não houve divisão - conversão ao par) |
| cruzado - CZ$ (28.02.86 até 15.01.89) |
d. 2.750.000.000,00 (b ou c: 1.000) |
| cruzado novo NCZ$ (16.01.89 até 15.03.90) |
e. 2.750.000,00 (d: 1.000) |
| cruzeiro CR$ (16.03.90 até 31.07.93)*** |
f. 2.750.000,00 (não houve divisão - conversão ao par) |
| cruzeiro real CR$ (1°.08.93 a 30.06.94) |
g. 2.750,00 (e ou f: 1.000) |
| real - R$ ( a partir de 1°.07.94) |
h. 1,00 (g: 2.750) |
A partir de 1° .12.64 foi desprezada a fração do cruzeiro, denominada centavo. ex.: CR$ 1.530,90 = CR$ 1.530.
A partir de 15.05.70, apesar de a unidade monetária brasileira ter voltado a denominar-se cruzeiro(CR$), não houve corte de casas, o que significa conversão foi feita ao par. (ex:. nCR$ 1.200,00 = CR$ 1.200,00). porém, a partir de 16.08.84 foi extinta a fração do cruzeiro denominada centavo (ex.: CR$ 2.450.80 = CR$ 2.450).
A partir de 16.03.90 a unidade monetária brasileira voltou a denominar-se cruzeiro (CR$). porém, não houve corte de casas, o que significa conversão ao par (ex: NCZ$ 1,00 = CR$ 1,00).
Nota: É importante destacar que as conversões constantes do quadro acima são meramente ilustrativas e partem sempre dos valores nominais, ou seja, sem atualização monetária.
Exemplos:
arts. 1°e 8° do dec. lei n°4.791/42;
arts. 1° e 15 da lei n° 4.511/64;
dec.-lei 1/65; decreto n° 60.190/67;
resolução bacen n° 47/67;
resolução bacen n° 144/70;
arts. 1° e 2° da lei n° 7.214/84;
arts. 1° e 3° dos des.leis n° 2.283/86 e 2.284/86;
arts. 1° e 3° da lei n° 8.024/90; arts. 1° e 2° da lei n° 8.697/93;
e arts. 1° ,5° e 12 da lei n° 9.069/95
HISTÓRIA DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO
Embora os índices de preços mais antigos que se conhecem tenham surgido na Europa, na época dos Grandes Descobrimentos Marítimos, somente por volta de 1920 se iniciou o cálculo sistemático de índices de inflação no Brasil.
Existem, no entanto, maneiras indiretas, baseadas em registros históricos, de se estimar os índices para os anos anteriores a 1920. Buescu (3), por exemplo, fez um levantamento dos índices brasileiros de 1560 até 1889.
Os índices que começaram a ser calculados em 1920, com retroação até 1912, eram divulgados pela Fazenda Nacional e vigoraram até 1939. Tratava-se, na realidade, da indexação dos gastos com a manutenção da família de Leo Affonseca Jr., pertencente à alta classe média, que era o responsável pelo seu cálculo e envio ao governo, para publicação.
O IPC da FGV
Com a criação da Lei do Salário Mínimo, em 14-jan-36, o índice do Sr. Leo sofreu várias reformulações, passando a ser calculado pela FGV, sob a denominação de Índice de Custo de Vida (ICV).
Em junho de 1966 foi realizada uma pesquisa de orçamentos domésticos, com vistas a modernizar o ICV. Para tanto,
... foram preenchidas, pelos funcionários da própria FGV e por operários do Arsenal de Marinha, cadernetas domiciliares, onde se registrava, dia a dia, a natureza e o valor do consumo dos diferentes itens de despesa. Dessas cadernetas, foram selecionadas, por amostragem, 36 referentes a famílias de operários do Arsenal de Marinha e 27 da própria FGV, todas com salários inferiores a Cr$ 15.000. O índice derivado dessa pesquisa foi publicado a partir de março de 1958 e já abrangia 85 itens de despesas. (137)
Vários aperfeiçoamentos daí se seguiram, sendo que a última alteração de certa monta foi a inclusão na fórmula de cálculo do "Efeito Substituição" (V. Glossário) em 1977. Assim, a fórmula hoje utilizada para o IPC (ex-ICV) é mista: média geométrica para produtos alimentares e fórmula de Laspeyres (22, Cap. IV) para outras despesas.
O INPC do IBGE
A exposição de motivos que justifica o Decreto-Lei no 399 de 30/4/38, que regulamenta a Lei do Salário Mínimo, esclarece:
O salário mínimo estabelecido pela Lei deve corresponder às necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário e transporte do trabalhador adulto, excluída, portanto, a idéia do salário profissional e afastada a do salário familiar.
Esse mesmo Decreto-Lei determina as rações-tipo essenciais mínimas para as diferentes regiões do país.
Baseado nessas rações mínimas de subsistência, tornadas legais em 1938, já em 1935 o Serviço de Estatística da Previdência do Trabalho começou a calcular índices de custo de alimentação nos municípios das capitais. Esses índices foram calculados até 1949, quando o Ministério do Trabalho instituiu o primeiro sistema de índices de custo de vida para todo o País, com ponderações baseadas em uma pesquisa de orçamentos familiares realizada em 1948 e incluindo itens de despesas de alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte, luz e combustível. Esse índice teve suas ponderações e metodologias revistas em 1967 e em 1977, e acabou sendo absorvido pelo IBGE, servindo de embrião para o estabelecimento do índice nacional de preços ao consumidor (INPC). (137)
O INPC deu origem ao IPCA e, posteriormente, ao IPC-IBGE.
O IPC da FIPE-USP
A Lei que instituiu o salário mínimo determinava a regionalização dos reajustes salariais e indicava, como referência, os menores salários pagos por empresas e outras entidades, inclusive serviço público, em cada região. Dentro desse espírito, foi instituído o primeiro índice regional de custo de vida no Brasil em 1936, pela Subdivisão de Documentação Social e Estatística da Prefeitura de São Paulo. Este índice refletia o padrão de consumo dos garis de limpeza urbana do município de São Paulo. Em 1970, o Instituto de Pesquisas Econômicas da USP passou a calcular esse índice, que foi então estendido, para abranger a "classe modal" (i.é, mais freqüente) da população da Grande São Paulo. (137)
O IPA da FGV
O índice de preços por atacado, publicado no primeiro número da Conjuntura Econômica (nov-47), era uma média ponderada de preços dos 25 produtos mais importantes comercializados no País. A série dos índices foi revista no início de 1955, ampliando-se o número de produtos para 90. As ponderações foram estabelecidas a partir dos dados do Censo, acrescidas de informações sobre importações. Na série revista, os índices calculados para o período1944-47 foram ponderados pelos dados do Censo de 1940 e, a partir de 1958, aplicaram-se dados relativos ao Censo de 1950. A ponderação era calculada (como ainda hoje) com base no "valor adicionado" (produto final menos matéria-prima), ou, quando não possível, no valor de transformação industrial, para se evitar efeitos, no movimento dos índices, decorrentes de duplas contagens.
As ponderações e metodologia introduzidas em 1955 foram usadas até 1969. No segundo semestre de 1969 foi realizada modificação substancial, tanto de metodologia, quanto de ponderações. Essas modificações foram feitas visando a:
- Seleção de novos produtos: o índice que anteriormente incluía 90 produtos, passou a ter 243 itens, com cerca de mil especificações diferentes;
- Adequar as ponderações à estrutura produtiva do País: o País tinha passado, sobretudo na segunda metade da década dos 50 e primeira da década dos 60, por modificação substancial decorrente da política de industrialização e substituição de importações. Esse fato não era refletido no índice anterior, baseado em dados de 1949, mas se refletia integralmente no novo índice, cujas ponderações se referiam à estrutura produtiva de 1965-66;
- Permitir que o sistema de ponderações acompanhasse pari passu as rápidas modificações que ocorriam na economia do País, introduzindo-se o sistema de médias móveis tri-anuais;
- Aumentar a área de coleta: a coleta foi estendida paulatinamente, até incluir os estados do Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- Adaptar os índices às novas necessidades criadas pela institucionalização da correção monetária no País: os conceitos de "Total" e "Exclusive café" evoluíram para "oferta global" e "disponibilidade interna". (137)
O ICC da FGV
O primeiro índice de custo da construção calculado pela FGV a partir de 1950, para a cidade do Rio de Janeiro, se referia aos custos de um edifício de três andares, sem elevador, padrão esse que constituía o mais usual na época.
A modificação dos padrões de construção levou a que, em 1972, se revisse o sistema de ponderações, que passou a refletir uma média de padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ponderadas pela área de licença de Habite-se em 1969 e 1970.
Posteriormente, em 1975, foram fornecidas à FGV, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, estruturas analíticas de custos para diferentes padrões de construção, o que permitiu criar um sistema de cinco índices, com ponderações bem detalhadas (83 itens). Esses cinco índices se referem ao índice médio (encadeado ao anterior) e construções habitacionais com 1, 4, 8 e 12 pavimentos. (137)
O IGP da FGV
O índice geral de preços começou a ser calculado conjuntamente com os primeiros índices divulgados por Conjuntura Econômica. Até 1949, era calculado como média do índice de preços por atacado e índice de custo de vida no Rio de Janeiro. A partir de 1950, passou a contar com mais um componente: o índice de custo da construção no Rio de Janeiro.
Esse índice foi calculado, inicialmente, com finalidade bem específica: deflacionar o índice mensal da evolução dos negócios, que era um indicador obtido a partir da arrecadação do imposto sobre vendas e consignações (atual ICM) e da compensação de cheques.
Quando se introduziu a correção monetária no Brasil (meados dos anos 60), esse índice passou a ser usado para correção de conjunto bastante grande de operações, sobretudo correção de valores de contratos de obras públicas. Por essa razão, mesmo quando a FGV decidiu descontinuar o cálculo do índice da evolução dos negócios, não pôde descontinuar a publicação do índice geral de preços. Nas várias modificações de diagramação da "Conjuntura", a FGV viu-se obrigada a manter inclusive esse índice situado na mesma posição nas tabelas de apresentação, pois o uso do índice se tornou de tal forma difundido e popularizado, que a maioria dos contratos e portarias passou a se referir apenas à coluna em que era (e ainda é) publicado -- coluna 2 -- sem mencionar sequer seu nome (IGP-DI).
A escolha dos três componentes da "coluna 2" se deve ao fato dessas três atividades (operações em geral, preços de varejo e construção civil) representarem o conjunto de operações realizadas no País. A ponderação representa a importância relativa de cada tipo de operação na formação da despesa interna bruta: produção, transporte e comercialização a grosso de bens de consumo e de produção (representados pelo IPA): 60%; valor adicionado pelo setor varejista e pelos serviços de consumo (representados pelo índice do custo de vida): 30%; e valor adicionado pela indústria da construção civil: 10%. (137)
OS ÍNDICES E AS PRESSÕES POLÍTICAS
Após 1964, os índices da FGV, uma das ideólogas do movimento desse ano (66), passaram a ter um caráter oficial, sendo seu uso explicitamente definido em vários decretos e regulamentações. A própria ORTN, criada nesse ano, era definida com base nos índices da FGV (24) (33).
Em 1970, entretanto, aconteceu a tão temida reversão das expectativas inflacionárias: a curva deixou de ir baixando e começou a subir . O grande receio era que, se começasse a subir, poderia não parar mais, ficando fora de controle -- como aliás ocorreu mesmo.
Em 71-72 uma série de medidas ecléticas foram tomadas -- aquelas que não funcionam mais, como já vimos -- e a inflação "não deu a mínima": Continuou subindo. Aí deu o desespero e o governo de exceção então reinante resolveu usar um outro método diferente: em lugar de apagar o incêndio, decidiu desligar o alarme que estava tocando. As medidas, que fariam inveja a Goebbels, Ministro de Propaganda de Hitler, foram as seguintes:
Esse elenco de medidas fazia parte do "Plano Secreto para coibir a Inflação", entregue pelo Ministro da Fazenda ao Presidente da República, cuja divulgação foi proibida através do Comunicado nº 5 de 18-jan-73 do Departamento de Censura da Polícia Federal, distribuído sigilosamente aos meios de comunicação do país (135, p. 249).
Os efeitos logo se fizeram sentir. Vejamos algumas notícias publicadas na época:
Em 11/nov/73, Estado de S. Paulo, página 37:
"Canto Quarto, de Luís de Camões", significando haver um artigo cortado pela Censura Federal.
Na página seguinte, lia-se:
Uma tentativa de se chegar a um número aproximado do custo de vida, partindo de dados divulgados em algumas capitais, indicou a ocorrência de uma elevação de preços da ordem de 16,8%, nos doze meses de 1973. A iniciativa, como em outros anos, esbarrou na escassez de dados estatísticas objetivos e fidedignos, bem como na diferença de critérios utilizados pelos vários órgãos. Mas, no presente ano, a essas dificuldades, somou-se outra: o emudecimento de muitas fontes de informação, antes de presença atuante.
Em São Paulo, o Departamento Sindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) deixou de divulgar os elementos que colhe a respeito do custo de vida, alegando "motivos de ordem econômica". O Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo, considerou os seus trabalhos a respeito do assunto meros "exercícios estatístícos" e os reserva para informação interna dos associados da entidade.
O emudecimento das fontes de informação outrora atuantes não é, porém, ocorrência registrada apenas em São Paulo. Em Belém, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (IDESP) vinha fornecendo o índice mensal do custo de vida no Estado, apesar do atraso que caracteriza o seu trabalho. A partir de abril, esse índice passou a ter a sua distribuição à imprensa proibida. (74)
Na mesma página lê-se outra notícia: "Nos cálculos do governo, a alta da carne não entra", enquanto que na página 39 verifica-se o ataque aos índices que, úteis desde 1946, de repente não serviam mais:
Para a inflação, outros índices:
O aumento do custo de vida não é o elemento principal de que se vale o governo para medir a inflação (...) Roberto, da FGV, afirma que somente de uma forma bastante grosseira se pode apresentar o índice do custo de vida como medidor da inflação. "É a mesma coisa que trabalhar com uma régua em que estão faltando alguns traços", diz ele.
Tratava-se evidentemente de argumento diversionista, já que a inflação que interessa à população é a medida pelo IPC.
Delfim Netto, no mesmo artigo, chegou a declarar:
As diferenças nesses índices entre as grandes capitais significam realmente muito pouco; a inflação global está decrescendo, lenta e seguramente, como já afirmei.
Desde 1970 já era patente que a inflação global estava crescendo lenta e seguramente. Isto nos faz lembrar Orwell e seu "duplipensar", quando afirma que, segundo o Grande Irmão:
Guerra é Paz
Liberdade é Escravidão
Ignorância é Força (75, p. 19).
Em outubro de 74, uma outra notícia (76):
IBGE calculará os índices de preços a partir de 76:
Este fato, anunciado pelo Presidente do IBGE e desmentido por assessores do Ministro da Fazenda, já se encontra de fato definido desde maio deste ano, quando o Presidente da República aprovou o plano.
Segue-se, depois, no mesmo artigo, uma série de argumentos, para mostrar que é melhor calcular os índices pelo IBGE e não pela FGV, estando-se assim "acompanhando uma tendência aceita pelos países desenvolvidos do Ocidente". Nascia, desse modo, o índice mais manipulado do Brasil: o INPC.
Mas a inflação "não deu bola" para tudo isso e continuou subindo sem parar, a ponto de não mais ser possível "tapar o sol coma peneira".
O caso só veio realmente a público em 1977, já em pleno governo Geisel, através do "Relatório Secreto do BIRD sobre a Economia Brasileira" (77), que afirmava, textualmente:
A figure of 22.5% for the rate of inflation in 1973 has been used instead of the official figure of 12,6% (Um valor de 22,5% para a taxa de inflação em 1973 foi utilizado em lugar do valor oficial de 12,6%).
Essa descoberta provocou um grande impacto, causando um enorme prejuízo moral e uma crise de credibilidade tanto para o governo quanto para a FGV.
Na época era Ministro M. H. Simonsen, da FGV que, em vista do escândalo, procurou aconselhar o governo sobre como proceder. Em seu relatório "O problema inflacionário em 1974" (78), ele abriu o jogo, mostrando que o critério de manipulação tinha sido: usar os preços tabelados pelo governo, ao invés dos preços de mercado (isto é, realmente pagos pelas donas-de-casa). Disse também que, embora o IPC oficial tivesse sido de 13,7% em 1973, seu valor correto era 26,6%; o item "alimentação", que era de 16,4%, devia ser elevado para 41,4%. Terminava seu "paper" sugerindo quatro possibilidades para consertar a situação:
Dessas quatro alternativas, Simonsen condenou as duas primeiras, sugeriu usar a terceira e considerou a quarta aceitável. Verificou-se, posteriormente, que passou a vigorar a segunda opção.
Desse modo, a FGV restabeleceu a verdade e a sua credibilidade perante a Nação, pois não tinha agido de má-fé. Teve, isto sim, que se submeter às enormes pressões do governo, já que parte de seu orçamento vem de dotações federais.
Infelizmente, não houve aí um "happy end", mas tão somente um "intermezzo", como veremos.
A partir de 1974, embora os índices da FGV tenham voltado a ser calculados corretamente, foi a vez da ORTN, que começou a ser corrigida para baixo (até 1973 sua correção vinha acompanhando a inflação).
Comparemos os valores, notando a grande desindexação ("perdas") havida em 79, 80 e 83:
| Ano | ORTN % | IGP % | Perdas % |
| 73 | 12,8 | 15,7 | 2,6 |
| 74 | 33,3 | 34,5 | 0,9 |
| 75 | 24,2 | 29,4 | 4,2 |
| 76 | 37,2 | 46,3 | 6,6 |
| 77 | 30,1 | 38,8 | 6,7 |
| 78 | 36,2 | 40,8 | 3,4 |
| 79 | 47,2 | 77,2 | 20,4 |
| 80 | 50,8 | 110,2 | 39,4 |
| 81 | 95,6 | 95,2 | (0,2) |
| 82 | 97,8 | 99,7 | 1,0 |
| 83 | 156,6 | 211,0 | 21,2 |
Em 1979, com o segundo choque do petróleo (o primeiro foi em 1973), este e seus derivados foram praticamente excluídos do índice de Preços por Atacado, não mais influindo direta e imediatamente no cálculo da inflação.
Com a inflação disparada desde 1970, um novo ataque de desespero acontece em 1983, quando se repetem os episódios de 1973.
Desta vez, todavia, não foi possível repetir as façanhas de 1973, pois a liberdade de imprensa já havia sido reconquistada. Aliás, quanto a este aspecto, em que o jornal O Estado de S. Paulo teve um notável desempenho, à altura de suas tradições, vem bem a calhar um pensamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Aliomar Baleeiro:
A Liberdade não se recebe por mercê ou tolerância dos opressores. Há que merecê-la ou disputá-la. Sempre que houver almas de escravos, existirão vocações de senhores.
Assim, para saber o que ocorreu na época, vejamos as notícias da imprensa:
Fev-83:
Diretor deixa o IBGE para não manipular INPC (79).
Governo tenta desde 81 manipular INPC (80).
E o ministro pede confiança (80).
Jun-83:
Governo já considera expurgo total (81).
Perícia prova expurgo já em 72 (82).
Falta consenso para desindexar (83).
Jul-83:
Economista denuncia presidente do IBGE (84).
A pressão, entrementes, não se fez sentir no IBGE apenas. Também a FGV "entrou na festa".
Set-83:
FGV divulga última taxa real de inflação (85)
Admitida a crise na FGV com omissão da taxa de inflação real (86).
O IBRE tenta convencer Chacel a não se demitir" (87) (O IBRE é o responsável pela revista Conjuntura Econômica, que publica os índices mensais da inflação; o prof. Chacel é o seu diretor).
O que o povo tem a ver com os índices da FGV ? Reagiu Ikeda, da SEPLAN, ao ser indagado se não era um engodo contra a sociedade a decisão do governo de não mais divulgar o índice real de inflação, mas apenas o índice já expurgado (87).
Após ressaltar que a taxa de inflação real é relevante, Simonsen disse que a FGV deve estabelecer normas explícitas para a elaboração de seus índices, para não acentuar ainda mais o elemento risco no mercado financeiro, provocador de distorções, que está levando os aplicadores a querer cada vez mais juros maiores, por saberem que a inflação é superior à taxa expurgada (87) .
Como usuário das informações prestadas pela FGV, Beluzzo, professor de Economia da UNICAMP, considerou o momento muito grave e denunciou pressões feitas pela SEPLAN: houve ameaças de todos os gêneros e espécies. A SEPLAN ameaçou até mesmo retirar verbas da FGV. Creio que o objetivo disso tudo é transformar a FGV em IBGE, ou seja, numa instituição sem credibilidade. Absurdo (87).
Resta saber, concluiu um diretor do DIEESE, se a sociedade se deixará enganar como agora, quando só o índice falso passará a ser publicado mensalmente. Isso é descrer de nossa inteligência (87).
O que deve ser contido é a inflação, não os índices (88).
O IBRE não aceita pedido de demissão de Chacel (89).
A FGV conseguiu assim manter a sua seriedade nesse episódio, como se viu, se bem que a duras penas. De resto, só serviu para reforçar famosa frase atribuída a De Gaulle: "Ce n'est pas un pays sérieux".
A redução dos índices de inflação para quase a metade de seu valor real, em 1973, fez com que os trabalhadores acabassem por ter seus acréscimos salariais divididos por 2, já que a correção se dá com base nesses índices.
Mas não somente os assalariados têm saído perdendo. Quem tem dinheiro depositado na caderneta de poupança, ou depende das ORTNs para algum reajuste, como aluguéis por exemplo, também ficou prejudicado, não só em 1973, mas também em 79, 80 e 83, como se depreende do quadro das ORTNs versus IGP, há pouco apresentado.
Por essas e outras, os metalúrgicos resolveram entrar na Justiça, para reaver as perdas derivadas do sutil arrocho salarial sofrido em 1973.
A imprensa informa como vai o Processo:
O reconhecimento, pela Justiça Federal em São Paulo, de que os índices relativos à inflação de 1973 foram rigorosamente fraudados -- o governo os reduziu pela metade, baixando de 26,6% para 13,3% -- suscita algumas indagações que a SEPLAN ainda não se dignou responder.
De certa maneira, o que menos interessa, no momento, é saber se a União vai ser obrigada a pagar a diferença salarial para os metalúrgicos que impetraram a ação. Até porque os prejudicados são pobres, o caso pode ficar rolando durante muitos anos nos tribunais, como observou muito bem o consultor jurídico do Planejamento (90).
Manipulações à parte, vez por outra também ocorrem alguns enganos na divulgação dos índices (120):
O índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, correspondente ao período de março de 1983 a fevereiro de 1984, é de 176,07% e não de 175,50% segundo informou ontem o IBGE, retificando comunicação anterior, do último dia 2. Com o novo índice acumulado, o reajuste anual dos aluguéis residenciais, em abril, será de 140,86% e não de 140,40%.
Houve um erro de datilografia na hora de fazer o release, na assessoria de imprensa", assim o IBGE justificou a sua falha, atribuindo às datilógrafas um erro que de fato é de exclusiva responsabilidade das pessoas encarregadas de supervisionar o trabalho delas. E no 'press-release' de ontem, o IBGE voltou a errar: saiu 'aunciado' em vez de 'anunciado', no primeiro perído (sic) da nota oficial em que o órgão se refere ao INPC anual correto.
Abrandada a tempestade, veio a bonança. Mas o mar continuava agitado. Pelo menos foi o que se viu com os índices de abril de 1984.
Notícia de 27 de março de 1984:
Da sucursal de Brasília. O chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda, Edésio Fernandes, recebeu ontem a informação da FGV de que a taxa de inflação deste mês deve ficar mesmo abaixo de 10%, o que, no seu entender, é um bom resultado em comparação com a taxa de 12,3 % registrada em fevereiro (138).
Notícia de 29 de março de 1984:
Da sucursal do Rio. A taxa de inflação apurada pela FGV para o mês de março deverá ficar em 11,1%, superando a expectativa das autoridades governamentais, que estavam calculando uma taxa máxima de 10%, como ponto de partida para o declínio da inflação nos próximos meses (139).
Notícia de 30 de março de 1984:
A taxa de inflação do mês de março ficou mesmo dentro das expectativas dos especialistas e das autoridades governamentais: 10,0% , sem expurgo, e 9,2% com expurgo, de acordo com informação divulgada ontem pela direção de pesquisas da FGV (140).
Para terminar esta história dos índices, vem bem a calhar o caso de mais um expurgo... em um cartum (91) (92). Vale como epílogo.
As palavras seguintes são do autor de uma carta à revista VEJA (22-2-84), O cartunista Paulo Caruso, do "Bar Brasil", da revista SENHOR:
Fui surpreendido pelo comentário de amigos que me avisaram ter sua revista publicado uma lista dos cartunistas preferidos do ministro Delfim Netto, entre os quais me incluía. Minha primeira pergunta, claro, foi saber onde é que eu havia errado. Ao ver a revista me senti novamente aliviado, pois aquilo que o ministro tem exposto em seu gabinete não era um trabalho meu. Meu cartum foi devidamente 'expurgado' de seu significado, ganhando uma conotação sutilmente favorável ao ministro. Para melhor informar a seus leitores, envio aqui a reprodução original do Bar Brasil como foi publicado na revista SENHOR. O desenho se referia ao afastamento recente e pronunciamentos revoltados do então presidente demissionário do Banco Central, Carlos Geraldo Langoni. Ministro, cuidado com as falsificações.
Paulo Caruso, São Paulo, SP.
Resposta de VEJA a essa carta:
VEJA limitou-se a reproduzir o trabalho tal qual existe na coleção do ministro, que por sua vez não é responsável pelo 'expurgo' havido no desenho: ele o recebeu assim de um amigo, que isolou uma parte do cartum e nele introduziu legendas inexistentes no original.
A história dos índices de inflação da FGV se divide em sete fases:
- Primeiros passos: desde sua criação em 1946 até 1964;
- Consagração: de 65 a 72, quando oficializados;
- Atropelamento: de 73 a 76, sofrendo manipulações e pressões do governo;
- Reabilitação: de 77 a 82, voltando a ter sua imagem restaurada, embora com arranhões;
- Emboscada: em 83, quando o governo viu que a fidedignidade dos índices da FGV estavam perturbando o INPC; ao tentar amordaçá-la, reagiu, pois ainda não havia se esquecido de 73;
- Liberdade vigiada: de 83 a 84 (controlada pela SEST);
- Destronamento: em 85, quando o índice oficial passou a ser o IPCA (atual IPC-IBGE).
Notas:
Para o cálculo das "perdas", partimos da relação geral: (100 + ORTN%) (100 + perdas%) = 100 + IGP%).100 para obter a seguinte fórmula final:
perdas% = (IGP% - ORTN% ) / 1 + ORTN%/100
A dotação anual da FGV, oriunda da União, que em 1980 era de 1.500.000 ORTN, foi sendo reduzida, chegando a 298.000 ORTN em 1985 (Comunicado da FGV-SP em 28-12-84 ).
* ESTIMATIVAS MUNDIAIS *
Até o ano 2050, a população mundial, hoje de 5,5 bilhões de habitantes, vai saltar para quase 10 bilhões, com 90% dos nascimentos no Terceiro Mundo. Tendo em vista que, ainda hoje, às vésperas do novo milênio, 30% da população mundial ainda não dispõe de alimentação adequada. (Revista Rumos - set/98).
Segundo o programa de Desenvolvimento da ONU, 25 milhões de pessoas em todo o mundo caem a cada ano para baixo do nível de pobreza e que 1 bilhão e 300 milhões de pessoas vivem com menos de 1 dólar por dia. Passados 50 anos desde que a ONU declarou as normas dos direitos humanos básicos, a brecha entre ricos e pobres segue ampliando-se...” A pobreza é a maior negação de um direito humano”. Segundo o subdiretor do programa na Europa, Jean Fabre, o dinheiro necessário para superar a pobreza, ao redor de US$ 40 bilhões ao ano por uma década, é uma cifra “banal” comparada com a riqueza global (A Gazeta - 08/10/98).
Atualmente no mundo 620 milhões de crianças não estão na escola e mais da metade nem tem acesso à escola. Quanto aos adultos, existe mais de 1 bilhão de analfabetos no mundo e este número está crescendo (JAS-Convenção Batista -10/98). · Cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes em 1989 sofriam algum nível de desnutrição e ainda o índice de mortalidade infantil é muito grande. Quanto a fome no mundo as últimas estimativas são de : “ De cada cinco seres humanos dois são mal nutridos” (JAS-Convenção Batista - 10/98).
No mundo são mais de 120 milhões de crianças cegas e surdas, a maioria das quais nuca receberão tratamento especial (JAS-Convenção Batista - 10/98).
Mais de 13 milhões de pessoas vivem nas favelas no Brasil, uma chaga em toda a cidade grande, onde a pobreza, desesperança, crime e doença fazem essas pessoas difíceis de serem alcançadas. Quanto aos meninos de rua, temos no país em torno de 8 milhões de crianças abandonadas. destas, entre 1 e 2 milhões vivem permanentemente nas ruas envolvidos com prostituição, drogas, e pequenos furtos (JAS-Convenção Batista - 10/98).
Para sustentar o Congresso Nacional tanto no Brasil como nos EUA o cidadão contribui com US$ 10,4 por ano. Ocorre que, aqui no nosso país a renda per capita é de apenas US 4,5 mil e lá nos EUA chega a US$ 32 mil. Portanto, o Congresso americano consome apenas 0,03% da renda per capita dos cidadãos norte-americanos enquanto no Brasil a parcela da renda destinada é de 0,23%. Isto representa um ônus sobre o cidadão brasileiro 7 vezes maior !! (Momento Bicbanco - 27/10/98).
O banco de investimento JP Morgan projeta 4,1% de variação do nível global de atividade em 2000. Em muitos países assiste-se a um ciclo virtuoso de aumentos crescentes na renda. Nas economias emergentes, têm-se verificado um boom na demanda de bens de capital, em grande parte explicado pela entrada de capital estrangeiro. Os gastos gerais de consumo também têm acelerado (Gazeta Mercantil Latino-Americana - 30 abr. 2000).
| Crescimento da demanda doméstica - em % | ||||
| País | 1995-97 | 1998 | 1999 | 2000 * |
| E U A | 3,3 | 5,3 | 5,0 | 5,5 |
| Japão | 2,7 | -3,2 | 0,7 | 1,4 |
| Zona do Euro | 1,6 | 3,4 | 2,8 | 3,6 |
| Ásia emergente | 7,1 | -3,4 | 6,6 | 7,2 |
| América Latina | 3,7 | 1,9 | -2,1 | 4,8 |
| Europa emergente | 2,7 | -2,7 | -6,2 | 5,1 |
Fonte: J. P. Morgan / *Estimativa
LIVRE-SE DAS DÍVIDAS
Quitar dívidas e reavaliar os hábitos de consumo são passos essenciais
Se o orçamento já saiu do controle e as dívidas aumentam a cada dia, o ideal é procurar um jeito de quitá-las da forma menos pesada possível. Tente renegociar o débito, mas nunca faça isso sozinho. Lembre-se de que o funcionário com quem irá conversar é um profissional que lida com problemas iguais ao seu dezenas de vezes por dia.
Peça a ajuda de um advogado ou de um economista que saiba fazer contas e esteja habituado a sentar-se numa mesa de negociações. Se a questão for o saldo devedor do cheque especial, tente trocar a dívida por outra linha de crédito, em que não haja cobrança de juros sobre juros. Se o problema for com uma prestação que ficou pesada demais, analise bem o contrato, reúna todos os recibos e tente, na pior das hipóteses, alongar o prazo de pagamento para reduzir o valor das prestações.
“Nunca aceite propostas que impliquem aumento da taxa de juros inicial ou do valor a ser pago originalmente”, diz Marcos Silvestre, economista-chefe da Forex, uma empresa de São Paulo que presta consultoria financeira a famílias de classe média.
“Renegociação só faz sentido se for para melhorar as condições do pagamento.” Conheça seus hábitos Com o orçamento equilibrado, ou seja, com as contas do mês cabendo no salário, faça uma avaliação de seus hábitos de consumo e de poupança.
Pode parecer óbvio, mas o primeiro passo para fazer um orçamento doméstico realista ter noção dos próprios gastos. “Quem não controla as despesas sempre tem a impressão de que gasta menos do que realmente desembolsa”, observa Paulo Renato Steiner, diretor de produtos do HSBC Bamerindus.
“Sem organização e sem planejamento, a pessoa se imagina com mais dinheiro do que realmente tem e gasta além do que pode.” Controlar as despesas e saber o destino do dinheiro uma providência que os especialistas recomendam tanto para quem está com as contas desorganizadas e pretende deixá-las em ordem quanto para quem está com as finanças em dia e pretende tirar mais proveito do dinheiro. A questão é: como fazer isso?
MULTIPLIQUE SEU DINHEIRO
A primeira regra é não gastar mais do que se ganha. Não é fácil, mas planejar as finanças pessoais, elaborar um orçamento e segui-lo a sério, ajuda muito a fazer sobrar algum no fim do mês. Depois, é investir nas opções mais rendosas e seguras.
o fim do mês costuma ser fixo. Já as despesas podem variar muito. O primeiro passo para poupar é estabelecer objetivos a curto, médio e longo prazos. É um erro esperar saldar as dívidas para só então traçar metas. Estabeleça um compromisso com a família ou com quem vive com você: não adianta um cortar despesas e o outro continuar esbanjando.
1º passo - Estabeleça objetivos. O dinheiro que você recebe no fim do mês costuma ser fixo. Já as despesas podem variar muito. O primeiro passo para poupar é estabelecer objetivos a curto, médio e longo prazos. É um erro esperar saldar as dívidas para só então traçar metas. Estabeleça um compromisso com a família ou com quem vive com você: não adianta um cortar despesas e o outro continuar esbanjando.
2º passo - Organize o dia-a-dia. Para colocar as finanças em dia, ganhar fôlego e, enfim, multiplicar seu dinheiro é fundamental controlar os gastos do dia-a-dia. É imprescindível também planejar as despesas de acordo com o dinheiro que entra e iniciar um programa de redução de gastos.
3º passo - Pente-fino na gastança. Separe os desejos das necessidades. A partir de agora, você não pode mais viver sem sua planilha. Anote absolutamente tudo o que gastar e, com base nisso, defina a despesa prevista por mês e o que você efetivamente gastou. Faça os ajustes necessários e cumpra as metas que você estabeleceu. Quando começar a sobrar algo, é hora de guardar.
ADMINISTRE BRM SEU CARTÃO DE CRÉDITO
Apesar das facilidades que oferece, o cartão de crédito pode trazer problemas. Veja algumas dicas.
Ele pode ser uma boa alternativa para suas compras, mas também virar uma grande dor de cabeça se você não souber utilizá-lo. Com promoções atraentes e juros muito acima do mercado, o cartão de crédito oferece facilidades, como opções de escolha para a data de vencimento da fatura, pagamento parcelado e crédito rotativo, entre outras.
O princípio do cartão, inventado nos EUA da década de 50, é simples: você compra agora e paga depois, com os devidos juros se o pagamento for parcelado ou rotativo.
Com toda certeza, quem não consegue organizar muito bem suas contas não deve ter um, já que isso exige muita atenção para controlar as faturas e evitar as armadilhas dos juros. Suas taxas estão muito acima da inflação, que em agosto/2000 foi de 1,31%, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. No cartão os juros chegam na casa dos 7% ao mês e 150% ao ano no crédito rotativo, em média.
Portanto, se você quiser adquirir um cartão é melhor ficar esperto no funcionamento de cada um deles, conferindo as taxas de juros que praticam e os serviços de que dispõem. Algumas regras, entretanto, são aplicáveis a todos eles. O contrato é renovado automaticamente todo ano e a multa por atraso de pagamento não pode ser maior que 2%. A idade mínima é de 18 ou 21 anos, dependendo da administradora e do banco, pois a grande maioria dos cartões são vinculados a essas instituições financeiras. No Brasil há a Credicard, que controla as bandeiras Mastercard, Visa, Diners e Redeshop, e a American Express. O limite de crédito varia de 60% a 80% da renda mínima do cliente.
Independente das características de cada cartão, certos cuidados devem ser tomados para evitar aborrecimentos como a cobrança indevida e o recebimento de cartão não solicitado.
Cartão roubado ou extraviado - Se você avisou a administradora, o que deve ser feito o mais rápido possível por telefone e depois por escrito, ela não pode cobrar as eventuais compras realizadas, ainda que tenham sido feitas entre o roubo ou extravio e o aviso por telefone.
Compras "fantasmas" - É necessário sempre pedir a cópia da fatura à administradora. Se a compra não for sua, avise por escrito, porque a administradora não poderá mais cobrá-lo por isso. Uma das causas desse tipo de cobrança é a clonagem de cartões.
Recebimento de cartão sem pedido - As empresas são proibidas de enviar cartões para quem não fez o pedido. Nunca compre nada com esses cartões, nem pague a anuidade ou qualquer outra taxa. Se você receber deve destruí-lo e devolver à administradora junto com uma carta.
Juros sobre juros - Proibida desde 1933 pela Lei da Usura, Decreto nº 22.626. A administradora só pode cobrar sobre juros vencidos anualmente, e se você pagar, poderá ter a restituição do valor em dobro, caso acione a Justiça.
Seguro de perda e roubo - Você não é obrigado a pagar, e algumas empresas incluem essa cobrança sem aviso prévio.
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